O que vai mudar no seu E-Commerce com a LGPD

LGPD - Proteção de Dados - Política de Privacidade - Lei de Proteção de Dados - E-Commerce

Nos últimos dias, trouxemos aqui vários artigos sobre a LGPD e o que vai mudar, na prática, para a sua empresa.

E hoje vamos falar, principalmente, sobre como o seu E-Commerce deve se adequar a esta Lei.

De maneira simples a LGPD trata de normas e condutas sobre como as empresas tratam as informações fornecidas pelos clientes para evitar o uso indiscriminado dos dados pessoais para fins diversos. Sendo assim, todas as Lojas Virtuais devem estar preparadas a este novo cenário.

A primeira alteração a ser feita é a Política de Privacidade e Termos de Uso do seu E-Commerce, que devem estar presentes na página principal da sua Loja Virtual. Estes documentos devem mostrar como a sua empresa está lidando com a LGPD e como está sendo feito o tratamento dos dados mostrando a total transparência em todo o processo.

Para elaborar estes documentos, você deve seguir os princípios que a Lei determina no Artigo 6º. Se a sua empresa não possui um setor jurídico ou alguém com conhecimento para isto, sugerimos que peçam ajuda a alguém que esteja a par da Lei, mas jamais utilize o famoso "copia e cola" de outro site, pois uma empresa é diferente da outra, sendo que cada uma possui as suas peculiaridades. A Política de Privacidade de uma empresa pode ser completamente diferente da outra dependendo do segmento e ramo de negócio.

A utilização de cookies é o próximo passo, ela deve explicar como os cookies funcionam, precisa da permissão do usuário para usá-la e geralmente aparecem como uma mensagem no rodapé do site.

Um erro que estamos vendo por aí, é que vários sites não dão a escolha dos usuários de permitir ou não os cookies, eles simplesmente colocam a opção "Concordo - continuar". Esta opção está errada, pois de acordo com a Lei, o usuário deve ter a opção de navegar pelo site ou E-Commerce sem ter seus dados rastreados.

A próxima alteração no seu E-Commerce é no Cadastro de Clientes, pois alguns dados são obrigatórios para a compra e a sua Loja Virtual deve explicar por que está coletando estes dados e o que fará com eles. Por exemplo, informar o estado civil do cliente não interfere no processo de compra, então este dado deve ser opcional e não obrigatório. Já os dados como nome, algum documento (RG, CPF) e endereço completo são obrigatórios, pois interferem diretamente do processo de compra do cliente.

Para evitar fraudes e garantir a proteção dos dados pessoais do cliente, as Lojas Virtuais devem investir em empresas parceiras de proteção de sites e em Certificados de Segurança, como o SSL, por exemplo.

Outro formulário utilizado nos E-Commerces é a Lista de Desejos. Ele é usado para entender o perfil do cliente e é útil para ambos os lados. Porém, também deve constar a explicação da finalidade e do tratamento dos dados que estão sendo coletados.

Todos os E-Commerces devem apresentar uma Pesquisa de Informação, oferecendo aos clientes a opção de solicitação dos seus dados, tendo um prazo de 15 dias para disponibilizar o retorno desta solicitação, por isso é importante que a sua Loja Virtual também crie protocolos para isso.

Para que o usuário acesse os serviços ou produtos do seu E-Commerce, a lei proíbe que sejam informados dados pessoais. Uma exceção é quando você tem que fazer o login para ativar algum serviço contratado, aí os dados exigidos devem ser usuário, geralmente nome ou e-mail, e senha.

Muito importante é que a sua plataforma de E-Commerce tenha um sistema de gestão eficiente, pois quando houver alguma solicitação por parte do usuário, este sistema deve possibilitar a geração de relatórios de forma a buscar, emitir e demonstrar os dados solicitados de maneira rápida e eficiente, bem como, possuir uma pessoa responsável, denominada DPO, que faça a ponte entre os clientes, as empresas e os órgãos reguladores, neste caso, a ANPD - Agência Nacional de Proteção de Dados.

No próximo artigo, vamos ver um pouco mais sobre estas alterações, fique ligado!