Vender online como Microempreendedor Individual - MEI

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Olá, amigos da Netface!

Uma dúvida que tem surgido bastante aqui na empresa pelos contatos que recebemos é se o MEI - Microempreendedor Individual, consegue vender pela Internet.

Então, hoje resolvemos falar sobre isso e explicar um pouco desta nova modalidade que o governo oferece.

Para início de conversa, o MEI é uma categoria jurídica que o Governo Brasileiro criou para as pessoas que trabalham por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para isso, é necessário faturar até 81 mil reais por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Para obter o MEI é bem simples, basta acessar o site do Governo Federal e fazer o pedido. Quando aprovado, o requerente receberá o seu número de CNPJ e iniciar as suas atividades.

Mas quem tem MEI pode vender pela internet?

Nossa resposta é SIM, o MEI pode ver pela internet, desde que observado alguns critérios.

1 - O primeiro deles é que o faturamento anual não pode passar de 81 mil reais. Sendo assim, se as suas vendas ultrapassarem este valor, você deixa de ser MEI e se enquadra diretamente como uma empresa normal com CNPJ e obrigações legais;

2 - O MEI pode vender tanto no seu próprio E-Commerce como operar em Marketplaces;

3 - Para toda a operação de venda deve ser emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

4 - O MEI deve ter conta bancária registrada no mesmo CNPJ para poder receber os pagamentos das vendas;

5 - Os produtos devem ser legítimos, ou seja, adquiridos com Nota Fiscal, e devem estar no estoque a pronta entrega;

6 - Para o envio pelos Correios ou Transportadora, deve ter a declaração de conteúdo na embalagem e seguir os padrões de envio (pacote, caixas e dimensões adequadas);

7 - Quanto às obrigações legais, o MEI deve pagar mensalmente os tributos do INSS (R$ 52,25), acrescidos de R$ 5,00 se for prestação de serviço ou de R$ 1,00 se for comércio ou indústria. O pagamento é por meio do DAS emitido diretamente no Portal do Empreendedor. Os pagamentos devem sempre estar em dia para que se possa emitir as Notas Fiscais;

8 - Deve-se observar se a sua atividade está na lista das mais de 450 opções que o MEI oferece para o empreendedor. Se a sua atividade ou ramo de negócio não está nesta lista, você não poderá possuir o MEI;

9 - Outro detalhe que deve ser levado em conta é que o MEI não consegue separar o patrimônio da pessoa física da jurídica. Isso quer dizer se você adquirir uma dívida na pessoa física, isso afeta a sua empresa e vice-versa.

Observadas estas questões, possuir um MEI é um ótimo negócio para quem está querendo sair da informalidade e montar o seu próprio negócio.

Você pode vender pelos diversos canais que a Internet oferece, como os muitos marketplaces disponíveis hoje no mercado.

Se preferir e tiver condições, pode montar a sua própria Loja Virtual.

Vale lembrar que se você não começar, você não vai saber se dará certo ou não, então, como sempre dizemos aqui: arrisque-se e você verá até onde poderá ir.

E aí, este conteúdo ajudou você?

Então continue conosco, pois ainda vamos trazer muitas novidades e informações para ajudar o seu negócio.

Um grande abraço!